Dedique alguns minutos do seu tempo para ler esta Política e aproveitar de forma consciente e segura tudo o que temos a oferecer!

Por favor, leia esta Política de Privacidade cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e divulgados. Esta Política se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com nossos serviços “você”.

QUEM SOMOS

Uchôa Cavalcanti Advogados referido nessa política como “Escritório”,é um empresa de advocacia sediada em Recife/Pernambuco, fundada no ano de 1985 pelo Advogado Márlio Uchôa Cavalcanti, que estabeleceu como missão compreender as demandas e necessidades de seus clientes e prestar-lhes o serviço com a melhor qualidade e atenção aos detalhes e peculiaridades, enxergando muito além da superficialidade das questões apresentadas e por este mesmo motivo, o Escritório entende como sensível e relevantes são os registros e dados pessoais que nos são confiados por nossos clientes, parceiros e colaboradores, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão coletados, como deverão ser tratados, a forma de sua utilização até seu descarte.

Temos como missão nos tornar um escritório de destaque na Região Nordeste, sem deixar de sempre estarmos atentos a preservação dos interesses de nossos clientes, não podendo deixar de considerar a grande importância na proteção dos dados pessoais confiados aos nosso tratamento no curso da prestação de nossos serviços.

Uchoa Cavalcanti Advogados Associados

CNPJ: 13.563.899/0001-00

Avenida Abdias de Carvalho, nº 1111 – sala nº 402

Edifício Empresarial Engefrio - Prado

Recife - PE

50830-000

ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online quanto offline, abrangendo os Dados Pessoais que nós coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo, mas não limitado a: Sites na web, Aplicativos, Redes Sociais de Terceiros, Serviço de Atendimento ao Consumidor, Pesquisas e Eventos. Por favor, note que nós poderemos agregar Dados Pessoais combinados de diferentes fontes (por exemplo, nosso site e eventos offline). Você pode consultar a seção sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais para obter mais informações sobre como opor-se a isso.

Em alguns casos específicos, se você decidir por não nos fornecer os seus Dados Pessoais apontados como necessários (nós indicaremos quando esse for o caso, por exemplo, colocando explicitamente essa informação em nossos formulários de registro), nós talvez, não possamos fornecer a você nossos produtos e/ou serviços.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Dados pessoais significa qualquer informação que possa identificá-lo quer diretamente (por exemplo, sua foto) ou indiretamente (por exemplo, nome de usuário, pseudônimo). Desta forma, dado pessoal pode ser qualquer coisa que ajude a identificar você, por exemplo, placa de um veículo, números exclusivos atribuídos a pessoas pelo governo (por exemplo, CPF, RG, título de eleitor), números atribuídos por provedores de Internet (por exemplo, endereço IP), dados de localizações, entre outros dados.

DE ONDE COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A coleta dos seus dados pode ocorrer automaticamente, por exemplo, quando você entra em contato conosco através de telefone, e-mail ou mensagens instantâneas, como também em nosso site e formulários online, outro meio de coletar seus Dados Pessoais, poderá ser por meio de terceiros como: através de consultas a informações públicas contidas em plataformas do sistema judiciário Brasileiro, nos sites dos Tribunais de Justiça, Tribunais Federais, Tribunais do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, ou qualquer outra plataforma de consulta pública de processos judiciais e Diários Oficiais Estaduais e da União. Podemos coletar seus dados presencialmente em nossas dependências.

Quando coletamos seus dados pessoais, podemos indicar alguns dados como obrigatórios, quando necessário para realizar as seguintes atividades:

• Celebrar um contrato de prestação de serviço com você (por exemplo, defender você em uma ação judicial, ou ingressar com alguma demanda judicial em seu nome);
• Fornecer um serviço que você tenha solicitado (por exemplo, um newsletter para enviar comunicados jurídicos importantes, informações sobre alterações legislativas de seu interesse e informações sobre o andamento dos processos sob nossa responsabilidade); ou
• Respeitar exigências legais (por exemplo, emissão de nota fiscal); 

Caso não haja o fornecimento dos dados, talvez não possamos prestar os nossos serviços a você.

QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO ESTES SÃO COLETADOS

Durante sua interação junto ao Escritório, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir na tabela abaixo.

Essas coletas sempre se basearão nas seguintes bases legais, especificadas em cada caso:

• Consentimento;
• O nosso legítimo interesse, que é:Mantê-lo atualizado sobre assuntos jurídicos relevantes, melhorias que estamos propondo, envio de convites, cursos e informações sobre novas oportunidades; 
• Execução de um contrato: especificamente para serviços que você nos solicitou;
• Cumprimento de uma obrigação legal: quando o tratamento é obrigado por lei.

 Em que momento podemos coletar seus dados?Quais dados podemos coletar diretamente, através de sua interação conosco, ou através de terceiros?Porque e como são utilizados seus dadosQual a base legal que utilizamos no tratamento dos seus dadosAo recepcionar você em nossas dependências e agendar reuniões entre você e nossos profissionais.

 Informações financeiras e de pagamento: Ao receber os pagamentos que você realiza ao escritório, seus dados pessoais são utilizados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de maneira que são compartilhados com os órgãos públicos conforme as determinações tributárias aplicáveis à espécie, destinados à emissão de notas fiscais de prestação de serviços jurídicos. Os pagamentos que você realiza são feitos por intermédio de qualquer espécie de transferência bancária, exemplificando, mas sem limitação: DOC, TED, PIX, depósito bancário.

Dados Pessoais Sensíveis: O Escritório não lida normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar e/ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos ou serviços. Em algumas situações, especialmente para a execução do contrato de prestação de serviços jurídicos, podemos também tratar alguns dados sensíveis seus, por exemplo: dado referente à saúde, dado genético ou biométrico. Em qualquer hipótese que seja necessário o tratamento de dados pessoais sensíveis você será previamente comunicado sobre a finalidade do tratamento que estará restrita ao cumprimento do objeto de sua contratação dos nossos serviços jurídicos. 

Sobre a coleta de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O Escritório pode, para exercício de suas atividades, de acordo com o objeto da contratação dos serviços jurídicos com o cliente, coletar, processar, armazenar ou compartilhar, ainda que temporariamente, dados pessoais de crianças e adolescentes, menores de idade, bem como, se necessário, para execução de cláusulas contratuais com nossos colaboradores, ou exercício regular dos direitos em processos judiciais. 

Havendo a coleta deste tipo de dado, você será comunicado sobre a coleta, a finalidade para uso dos Dados.

SOBRE O USO DE COOKIES, ARQUIVOS DE REGISTROS (LOGS) E SIMILARES

Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e dos demais serviços na web oferecidos pelo Escritório Uchôa Cavalcanti Advogados e entender melhor como os visitantes utilizam nossos sites, ferramentas e serviços online. Os Cookies facilitam o processo de adaptação dos sites de Uchôa Cavalcanti Advogados às necessidades pessoais de nossos visitantes, aprimorando sua experiência.

O Escritório pode usar os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços compatíveis, que com exceção dos Cookies necessários, é solicitado consentimento para que sejam utilizados no navegador do usuário:

Cookies persistentes: São aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante a um site ou serviço do Escritório.

Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos.

Cookies que nos mandam informações sobre você: São Cookies que só pode ser lido por nossos sites e serviços compatíveis.

QUAIS SÃO SUAS ESCOLHAS SOBRE COMO UTILIZAMOS OS COOKIES DE NOSSO SITE

O Escritório adota todas as medidas necessárias para garantir o seu direito de liberdade de escolha sobre os Dados Pessoais que você nos fornece. Os seguintes mecanismos dão a você o controle sobre o tratamento de seus Dados Pessoais:

Cookies/Tecnologias Similares: você pode gerenciar o seu consentimento usando: 

Nossas soluções de gerenciamento de consentimento.

As configurações do seu navegador para recusar alguns ou todos os Cookies e tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados.

É importante lembrar que cabe a você assegurar que as configurações do seu computador ou dispositivo portátil reflitam se você consente em aceitar Cookies ou não. 

A maioria dos navegadores permite que você estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los. Você não precisa ter Cookies habilitados para usar ou navegar no nosso site, entretanto, neste caso, não poderemos assegurar que você conseguirá acessar todos os nossos recursos. Recomendamos que você veja no botão “ajuda”, no seu navegador, como realizar esse tipo de configuração. Lembre-se que se você usar navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em locais diferentes, você precisará assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado para suas preferências pessoais de Cookies.

SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação vigente, o Escritório utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis, destinados a resguardar os interesses do Escritório com para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, pelo tempo estabelecido na legislação. 

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

SOBRE O ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para a execução de nossos serviços, podemos compartilhar os seus dados pessoais dentro de nosso ambiente empresarial “Escritório” para cumprir nossas obrigações com você, cumprir obrigações legais, para melhoria de nossos serviços ou após ter solicitado o seu consentimento.

Além do compartilhamento interno, observando a necessidade e proporcionalidade, podemos compartilhar seus dados pessoais com entidades externas ao Escritório.

Os seus dados pessoais podem ser igualmente processados em nosso nome pelos nossos fornecedores externos de confiança.

Compartilhamos seus dados pessoais para empresas em que confiamos, para realizar atividades em nosso nome.

• Pessoas físicas, ou jurídicas que prestam serviços de transporte de documentos.
• Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços de TI, tais como fornecedores de plataformas, serviços de hospedagem, manutenção e de assistência às nossas bases de dados, bem como ao nosso software e aplicações que podem conter dados sobre você;
• Empresa de prestação de serviços contábeis para qual são encaminhadas as notas fiscais de prestação de serviços jurídicos emitidas em seu nome; e os dados dos nossos colaboradores com vistas a elaboração da folha de pagamento de pessoal, férias, atestados médicos, e outras informações necessárias ao cumprimento de obrigação legal. 

Podemos divulgar os seus dados pessoais a entidades externas:

• Se a empresa a qual representamos, que está envolvida em seu processo, realizar a portabilidade do seu processo para outro Escritório de Advocacia;
• Se houver a necessidade de cumprimento de obrigação legal, ou através do exercício regular dos direitos, talvez tenhamos que divulgar os seus dados pessoais;
• Se obtivermos o seu consentimento para fazer esta divulgação;
• Ou se tivermos autorização nos termos da lei.

Podemos divulgar os seus dados pessoais aos nossos parceiros:

• Se houver necessidade de contratação de advogado correspondente para o regular andamento do seu processo judicial, ou administrativo;

ONDE ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Escritório adota medidas adequadas para garantir que seus Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros. Seus dados estão armazenados dentro do território brasileiro, em nossas dependências físicas e infraestrutura de rede. Por utilizarmos serviço de e-mail e armazenamento em nuvem do Google, seus dados podem estar fora do território brasileiro, em instâncias de processamento em nuvem do Google, com as devidas proteção de acesso de forma física e digital.

Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança aptas, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos adequados para proteger seus Dados Pessoais.

SOBRE SEUS DIREITOS REFERENTES A DADOS PESSOAIS

Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pelo Escritório. 

Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

A qualquer momento, você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se as situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente. 

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida ao Escritório somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

O Escritório adota todas as medidas possíveis para esclarecer a todas as dúvidas e questionamentos que você possa ter sobre a forma de como tratamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, tem o direito de reclamar à autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), na forma da lei. 

ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que o Escritório decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. 

Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.

COMO ENTRAR EM CONTATO

Você pode entrar em contato para:

• Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais;
• Fazer uma reclamação;
• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
• Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais;
• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando os seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

E-MAIL: dpo@uchoacavalcanti.adv.br

+55 (81) 3441-0143 

Também criamos um canal específico e exclusivo para recebimento de relatos sobre incidentes envolvendo dados pessoais tratados pelo Escritório Uchôa Cavalcanti Advogados:

COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE – CSIP

csi@uchoacavalcanti.adv.br 

O Escritório receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.